Propostas buscam atualizar valores pela inflação e evitar aumento indireto de carga tributária para pequenas e médias empresas.
O deputado federal Vermelho apresentou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei com foco na correção de distorções no sistema tributário brasileiro, atingindo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. As propostas tratam da atualização do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da preservação do regime de lucro presumido.
No primeiro projeto, o parlamentar propõe a atualização anual da base de cálculo do IRPF com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida visa evitar a defasagem dos valores ao longo do tempo, especialmente no caso de lucros e dividendos. “É fundamental garantir que os valores sejam corrigidos pela inflação, evitando que o contribuinte seja penalizado de forma indireta”, afirmou o deputado.
A proposta também alcança limites utilizados para incidência da tributação mínima, garantindo maior justiça fiscal. Segundo Vermelho, “a atualização automática impede distorções históricas e traz mais equilíbrio ao sistema tributário”.
Lucro Presumido
Já o segundo projeto trata do regime de lucro presumido, propondo sua exclusão das regras que reduziram incentivos e benefícios fiscais. O objetivo é evitar aumento indireto da carga tributária sobre empresas que utilizam esse modelo de apuração. “O lucro presumido não é benefício fiscal, mas uma forma legítima de cálculo tributário, e não pode ser tratado como renúncia fiscal”, destacou.
O deputado argumenta que a medida protege especialmente pequenas e médias empresas. “Estamos evitando um aumento disfarçado de impostos, que prejudica quem produz e gera empregos no país”.
“Meu compromisso como parlamentar é defender quem produz, gerar segurança jurídica e construir um sistema tributário mais justo, que não penalize trabalhadores e empresas no Brasil”, finaliza.
