As metas e diretrizes para a construção do orçamento de 2027 foram debatidas em audiência pública na manhã desta sexta-feira (26). O encontro, que discutiu o Projeto de Lei nº 45/2026 (LDO para 2027), reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo e membros da comunidade para tratar das prioridades que orientarão a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício.
O debate foi aberto pelo vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), 1° vice-presidente da Câmara e conduzido pela vereadora Anice Gazzaoui (PP), presidente da Comissão Mista.
“Essa audiência é muito importante para orientar a elaboração do orçamento de 2027. Esse debate contribui para definirmos as melhores prioridades e diretrizes para o município”, comentou Anice Gazzaoui.
Executivo destaca importância do planejamento
Representando o Poder Executivo, a secretária de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindade, ressaltou que a audiência pública vai além de uma exigência legal.
“A audiência da LDO vai muito além de uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. É ela que estabelece as prioridades, as metas fiscais e as diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento de 2027, sempre buscando o equilíbrio das contas públicas e a boa aplicação dos recursos”, destacou.
A secretária de Administração e Recursos Humanos, Larissa Ferreira, enfatizou que o momento também é importante para esclarecer dúvidas da população sobre a LDO e reforçou o compromisso da administração com a organização das contas públicas e a valorização dos servidores.
Apresentação técnica da proposta
O diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, apresentou os principais pontos do projeto da LDO. Durante a exposição, detalhou as projeções da dívida pública, receitas e despesas do município, Receita Corrente Líquida (RCL), os investimentos obrigatórios em educação e saúde, as despesas com pessoal, as previsões para o FOZPREV e o Anexo de Metas e Prioridades, que servirá de base para a elaboração do orçamento de 2027.
“Para o município, o mais importante é manter o equilíbrio orçamentário. Diferentemente de outros entes, como a União, o município tem limitações para contrair dívidas. Por isso, é essencial planejar os gastos e garantir que as despesas estejam compatíveis com a arrecadação”, explicou.
Durante a audiência, o público apresentou questionamentos sobre áreas como saúde, desenvolvimento econômico, iluminação pública, distribuição de recursos e Fundação Cultural, que foram esclarecidos pela equipe técnica.
Desenvolvimento econômico
Representando a ACIFI, o presidente Edmilson Iareski defendeu a criação de uma Agência de Desenvolvimento Econômico, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e de um instituto de planejamento nos moldes do existente em Cascavel.
Segundo ele, as medidas fortaleceriam a elaboração de projetos estratégicos, facilitariam a captação de recursos estaduais e federais e contribuiriam para acelerar o desenvolvimento de Foz do Iguaçu com apoio da iniciativa privada.
Cultura e educação
Vivien de Lima destacou a necessidade de reforçar o quadro de servidores da Fundação Cultural.
“A Fundação Cultural enfrenta há anos a falta de servidores, o que impede a implementação efetiva das políticas públicas para o setor, mesmo após a aprovação do Plano Municipal de Cultura em 2024. A cultura também é um importante setor do turismo e do desenvolvimento econômico, por isso precisa receber maior atenção no planejamento municipal”, afirmou.
Representando o Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (SINPREFI), Viviane Dotto questionou o planejamento para atender a demanda de profissionais nas novas unidades escolares e para fortalecer a educação inclusiva.
“A educação inclusiva é uma realidade. Sabemos das dificuldades de contratação e da necessidade de ampliar o apoio aos professores e a estrutura das unidades”, disse.
Manifestação dos vereadores
A vereadora Yasmin Hachem (PT) observou que os instrumentos utilizados no Plano Plurianual (PPA) e na LDO apresentam diretrizes muito amplas, o que torna os documentos semelhantes de um ano para outro.
A vereadora Valentina Rocha (PT) destacou a importância das audiências públicas para ampliar a compreensão da população sobre o orçamento municipal e aproximar a sociedade das decisões sobre a aplicação dos recursos públicos.
Já a vereadora Marcia Bachixte (MDB) defendeu maior debate sobre investimentos na prevenção em saúde e sobre as prioridades para o próximo exercício.
O vereador Adnan El Sayed (PSD) sugeriu medidas para ampliar a arrecadação sem aumento de impostos, como o fortalecimento do desenvolvimento econômico, o combate à sonegação e a regularização de empresas e trabalhadores. Defendeu, ainda, que as diretrizes orçamentárias apresentem de forma mais clara as estratégias para aumento da receita, planejamento dos gastos públicos e garantia dos direitos da população dentro dos limites da responsabilidade fiscal.
O vereador Dr. Ranieri Marchioro abordou uma perspectiva diferente, dizendo que o orçamento afeta a vida de todos, e dá ao Poder Legislativo uma grande responsabilidade, pois cabe aos vereadores a aprovação ou dar sugestões, se necessárias.
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Foto: Christian Rizzi
