Parlamentar do PL do Paraná quer impedir a divulgação comercial das plataformas de apostas e prevê bloqueio do acesso aos sites de bets em redes de órgãos públicos.
O deputado federal Vermelho (PL-PR) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.770/2026, que proíbe a propaganda comercial das chamadas bets em todo o território nacional, estabelecendo regras semelhantes às restrições atualmente aplicadas à publicidade de cigarros. A proposta altera a Lei nº 9.294, de 1996, e busca reduzir a influência da publicidade das plataformas de apostas, especialmente sobre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o parlamentar, o projeto não pretende impedir o funcionamento das empresas de apostas de quota fixa, mas limitar a divulgação indiscriminada desse tipo de atividade que tem ampliado o número de brasileiros expostos aos riscos do vício em jogos.
O texto estabelece que toda propaganda comercial de bets ficará proibida nos mesmos moldes das restrições já existentes para produtos derivados do tabaco. Além disso, determina que órgãos públicos bloqueiem o acesso às plataformas de apostas em suas redes de computadores e mantenham avisos informando sobre a proibição.
Na justificativa do projeto, Vermelho cita dados do Ministério da Saúde que apontam que 25,9% da população com mais de 14 anos já realizou apostas pelo menos uma vez na vida. O documento também destaca que a expansão das plataformas digitais têm provocado impactos crescentes na saúde pública, com consequências financeiras, psicológicas e sociais para milhares de famílias brasileiras.
Entre os problemas apontados estão o endividamento, transtornos de saúde mental, rompimento de vínculos familiares, violência doméstica, aumento da criminalidade, perda de emprego e maior risco de suicídio. O Ministério da Saúde estima ainda que, para cada pessoa que desenvolve transtorno relacionado aos jogos, outras seis acabam sendo afetadas em seu convívio familiar e social.
Para o deputado, a iniciativa segue o mesmo caminho adotado pelo Brasil ao restringir a propaganda de cigarros, preservando o funcionamento do mercado, mas estabelecendo limites para proteger a população. Na justificativa, Vermelho afirma que a experiência demonstrou que a proibição da publicidade do tabaco não inviabilizou o setor nem o mercado publicitário, mas contribuiu para ampliar a conscientização sobre os riscos do consumo.
Agora, o Projeto de Lei nº 4.770/2026 seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser apreciado pelo plenário.
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