Câmara de Foz aprova criação do Conselho Municipal de Comércio Exterior e Logística
De acordo com o projeto, o conselho será consultivo e deliberativo; e a composição paritária especial
Com objetivo de desenvolver políticas de comércio exterior e logística, além de promover mudanças legislativas que incentivem a internacionalização das empresas na região, a Câmara de Foz aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 14 de maio, a nova redação ao projeto de lei 111/2023 que institui o Conselho Municipal de Comércio Exterior e Logística de Foz. Envolvido na luta pela causa, o vereador João Morales (União), presidente da Câmara, foi à tribuna e defendeu a pauta. “É um momento importante na história de Foz esse projeto”.
Morales destacou que Foz é uma cidade atípica. “Temos forte turismo e o município é demarcado pelas nossas fronteiras. Essa história do comércio exterior e logística vem muito antes da construção das pontes e, não existia sequer um departamento no município para abrir as portas para essa categoria que tanto produz, gera emprego e renda. A criação da Diretoria de Comércio Exterior e Logística foi uma indicação do nosso mandato. A construção desse conselho também foi um debate nosso e construímos esse projeto de lei. E acredito que assim como o turismo é forte e pujante porque existe um conselho, teremos uma pasta forte, um espaço que é da logística e comércio exterior, em que eles serão protagonistas”, afirmou João Morales.
De acordo com o projeto, o conselho será consultivo e deliberativo, de composição paritária especial. A vereadora Anice (PP) acrescentou: “É importante essa representatividade. Vimos a Diretora sendo criada e construída, por meio da indicação e luta do vereador. Vejo hoje essa demanda como muito importante, só quem é da área sabe da importância”. Para o vereador Kalito Stoeckl (PDT), “foi esse segmento que segurou a economia de Foz do Iguaçu durante a pandemia. O projeto é um reconhecimento aos bons préstimos e aos trabalhos realizados por esses profissionais”.
Composição do Conselho
O COMCEL será composto por 16 membros, representando órgãos do Poder Público e de entidades ou associações da sociedade civil, que serão nomeados por Decreto do Poder Executivo. São oito representantes indicados de órgãos públicos: Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS; Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Receita Federal do Brasil; Polícia Rodoviária Federal; Agência Nacional de Transportes Terrestres; e Itaipu Binacional.
Outros oito representantes serão indicados de entidades ou associações da sociedade civil: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Foz do Iguaçu – SINDIFOZ; Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu – ACIFI; Concessionárias dos Portos Secos; Associação dos Despachantes Aduaneiros & Comercio Exterior do Paraná – COMEXPAR; Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários em Foz do Iguaçu – SITRO-FI; Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais – ABTI; e representante da Sociedade Civil; h) Federação das Indústrias do Paraná (FIEP).
Foto: Silvio Vera – Câmara Foz
