Projeto sobre alienação de imóveis da Prefeitura recebe parecer favorável

Na sessão extraordinária desta terça-feira (22), o vereador Alex Meyer (PP) colocou em extrapauta a leitura do parecer favorável da Comissão Mista em relação ao projeto de lei 107/2024, de autoria da Prefeitura. De acordo com o Executivo, o projeto visa a inclusão de dois imóveis no Programa de Gestão de Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu (PGPI/FI) e a sua desafetação, por meio de alienação, para fins de melhor aproveitamento das áreas.
O parecer da comissão seguiu o entendimento do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), apontando que a desafetação para fins de alienação e que atenda ao interesse público não é vedada. O texto também expõe que deve ter parecer técnico apontando que a proposta não causará danos ao meio ambiente natural e urbano. O primeiro imóvel está localizado na rua Derly Saldanha Gomes, nos arredores da Vila B, com 18.847m². Já o segundo, está na Rua Vinicius de Moraes n° 875 no Bairro Monjolo e tem 1.605m².
Com a leitura do parecer, o projeto está pronto para ser votado na sessão extraordinária desta quarta-feira, 23 de outubro, a partir das 9h.