Resolução publicada nesta semana permite que o Município licencie empreendimentos nos setores de infraestrutura e imobiliário, desde que não envolvam impactos florestais significativos
Foz do Iguaçu acaba de recuperar um importante poder de gestão ambiental: a concessão de licenças para empreendimentos de infraestrutura e imobiliários dentro do perímetro urbano. A conquista foi oficializada pela Resolução CEMA nº 133/2025, publicada nesta terça-feira (28), e representa um avanço na autonomia do município na área ambiental.
O secretário de Meio Ambiente de Foz, Sérgio Caimi, comunicou a novidade diretamente ao prefeito General Silva e Luna. Em mensagem enviada na noite de segunda-feira (29), Caimi celebrou a revalidação da competência municipal para o licenciamento, que estava suspensa desde abril de 2024.
“Boa noite, Prefeito General Silva e Luna. Olha o selo ambiental para o licenciamento que estava parado desde 04/24 e o Município perdeu esse poder de licenciamento quase pleno. Com a sua negociação junto ao Secretário Everton e Scrocaro e com o trabalho da nossa equipe, apresentamos tudo em 12 dias e o selo chegou. Parabéns!” — escreveu Caimi.
Além de destravar processos administrativos, a nova resolução expande o escopo da atuação municipal, permitindo que Foz do Iguaçu passe a licenciar empreendimentos nos setores de infraestrutura e imobiliário, desde que não envolvam impactos florestais significativos. Segundo Caimi, isso representa um “belo avanço” na conciliação entre meio ambiente e desenvolvimento econômico.
A retomada da competência municipal foi possível graças ao esforço conjunto da administração do General Silva e Luna e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que atenderam em tempo recorde às exigências do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA). A resolução ressalta que o município cumpriu os critérios técnicos e legais necessários, conforme pareceres jurídicos e técnicos anexados ao processo.
A decisão também reforça a importância da descentralização da gestão ambiental, permitindo que o município tenha mais agilidade e controle sobre empreendimentos locais. A medida é um reflexo da política de fortalecimento institucional da nova administração, que busca desburocratizar processos sem abrir mão da responsabilidade ambiental.
A Resolução CEMA nº 133/2025 já foi publicada no Diário Oficial e no site oficial do Conselho Estadual do Meio Ambiente, oficializando o novo status de Foz do Iguaçu no que diz respeito ao licenciamento ambiental.
Com essa conquista, a cidade se posiciona estrategicamente para impulsionar o desenvolvimento sustentável, garantindo maior autonomia e eficiência na análise de projetos e na fiscalização ambiental.
Link: https://www5.pmfi.pr.gov.br/noticia.php?id=54047
