Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 20 de julho, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei nº 45/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 013/2026, recebeu o aval dos vereadores e agora segue para sanção do prefeito.
Conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a norma define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro e orienta a elaboração da proposta orçamentária de 2027. O texto também estabelece regras para o equilíbrio entre receitas e despesas, execução dos investimentos, gastos com pessoal, alterações na legislação tributária, dívida pública e emendas parlamentares.
A LDO fixa em R$ 111.423.100,00 a meta de despesas de capital para 2027. Essa categoria reúne principalmente investimentos em obras, instalações, equipamentos e outros bens permanentes. A definição não significa, entretanto, que os recursos já estejam disponíveis, pois os valores e as dotações específicas ainda deverão constar da Lei Orçamentária Anual.
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📸 Foto: Christian Rizzi
