Requerimento solicita dados sobre prevenção, atendimento às vítimas e articulação da rede de enfrentamento para subsidiar políticas públicas
Foz do Iguaçu ocupa uma posição estratégica na tríplice fronteira e recebe diariamente pessoas do Brasil e de países vizinhos em busca de oportunidades. No entanto, essa dinâmica também pode expor indivíduos a situações de vulnerabilidade, tornando a região suscetível a crimes como o tráfico de pessoas, a exploração sexual e o trabalho análogo à escravidão. Com o objetivo de compreender como o município atua na prevenção e no enfrentamento dessas violações, a Câmara Municipal aprovou o Requerimento nº 431/2026, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PP).
O documento solicita à Prefeitura informações sobre as ações desenvolvidas para identificar, acolher e atender vítimas desses crimes, além das estratégias adotadas para sua prevenção. Os questionamentos aguardam resposta do Executivo. Segundo a vereadora, a iniciativa busca reunir informações que possam contribuir para o fortalecimento das políticas públicas na área.
“Vivemos em uma região de fronteira e temos dados preocupantes relacionados ao tráfico de pessoas. Infelizmente, essa realidade ainda persiste. Estamos buscando compreender como é realizado o enfrentamento desse problema e quais estruturas estão disponíveis para proteger as vítimas”, afirmou a vereadora Anice.
Entre as informações solicitadas estão as secretarias responsáveis pelo atendimento dos casos, os protocolos utilizados para identificação das vítimas, os fluxos de encaminhamento adotados e o número de atendimentos realizados nos últimos três anos.
Capacitação, parcerias e campanhas educativas
O requerimento também questiona se o município promove capacitações periódicas para servidores públicos voltadas à identificação de possíveis vítimas de tráfico humano. Além disso, pede esclarecimentos sobre a existência de convênios, termos de cooperação ou parcerias com órgãos estaduais e federais para o enfrentamento do crime.
Outro ponto abordado refere-se às campanhas educativas e ações de conscientização promovidas pela Prefeitura entre 2024 e 2026, com o objetivo de prevenir situações de exploração e informar a população sobre os riscos e formas de denúncia.
Estrutura de acolhimento às vítimas
O documento ainda solicita informações sobre a existência de fluxos específicos de atendimento para mulheres, crianças, adolescentes, migrantes e refugiados identificados como vítimas de tráfico de pessoas. Também pede detalhes sobre a estrutura da Casa Abrigo Municipal e de outros equipamentos públicos destinados ao acolhimento emergencial.
Por fim, o requerimento requer a prestação de contas dos recursos orçamentários destinados a essas ações nos exercícios de 2024, 2025 e 2026. “Nós queremos saber de que forma essas pessoas são atendidas, especialmente mulheres que são trazidas ao Brasil para serem exploradas, seja no trabalho ou sexualmente. É fundamental conhecer a estrutura existente para garantir proteção e assistência adequadas às vítimas”, concluiu a vereadora.
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Foto: Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
