Edital deve sair na véspera do fim do contrato com a Visac, que já foi prorrogado apesar de cláusula de improrrogabilidade
A licitação da nova concessão do transporte coletivo de Foz do Iguaçu, prevista para setembro, passou para março de 2027. O edital agora deve ser publicado em 5 de março, um dia antes do fim do contrato com a Visac.
O contrato termina em 6 de março de 2027 e já foi prorrogado em 2025, mesmo com uma cláusula que impedia a prorrogação. Na época, parecer da Procuradoria-Geral do Município apontou ausência de permissivo legal para a extensão.
A nova concessão, porém, só deve ser assinada em 25 de junho, mais de três meses depois. O cronograma não informa como o transporte coletivo será mantido durante esse intervalo.
As novas previsões foram formalizadas em um apostilamento ao contrato entre o Foztrans e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese), responsável pelos estudos da concessão. O contrato com a fundação foi prorrogado porque os estudos e o acompanhamento previstos na contratação não foram concluídos no prazo.
Em abril, o Foztrans informou que a Fepese havia entregado o estudo econômico-financeiro, o termo de referência e a minuta do edital, então previsto para setembro. No mês seguinte, afirmou que o cronograma permanecia inalterado e manteve a licitação para o segundo semestre.
A modelagem econômico-financeira e operacional ainda será reformulada antes da publicação do edital, e uma nova audiência pública será realizada. O modelo também será adequado ao “aporte anual”, sem que o documento informe o valor previsto.
O sistema atual já depende de recursos municipais além da arrecadação das tarifas. Entre março de 2025 e março de 2026, levantamento publicado pelo Plural mostrou que o município destinou R$ 33,71 milhões para complementar a receita da operação.
A revisão da modelagem também poderá aumentar o custo do contrato com a Fepese, de R$ 1,87 milhão. A prorrogação não altera esse valor, mas uma estimativa para a revisão já foi solicitada. Um eventual custo adicional terá de ser formalizado separadamente.
O Plural procurou o Foztrans e a Fepese nesta segunda-feira (28), mas não recebeu resposta até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
Crédito:Bruno Soares
