Vereadora Yasmin Hachem (PT) acionou o Ministério Público para apurar possível crime eleitoral.
Um caminhão operacional da IP Foz, concessionário responsável pela modernização, operação e manutenção da iluminação pública de Foz do Iguaçu, foi registrado com adesivos de campanha eleitoral, nesta quinta-feira, 15. O veículo, identificado com a marca da empresa contratada pela Prefeitura Municipal, estava em atividades na região do aeroporto.
Diante da situação, o mandato da vereadora Yasmin Hachem (PT) denunciou ao Ministério Público para apuração de possível irregularidade eleitoral e adoção de medidas para retirada da propaganda e responsabilização dos envolvidos, caso seja constatada alguma infração.
A IP Foz mantém contrato com a Prefeitura no modelo de parceria público-privada (PP). O serviço é custeado com recursos provenientes da taxa de iluminação pública, paga pelos consumidores.
À luz da legislação
A legislação brasileira estabelece restrições à utilização de bens e recursos públicos em benefício de candidaturas e proíbe determinadas condutas de agentes públicos que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos em período eleitoral.
Embora a IP Foz seja uma empresa privada, sua atuação está diretamente vinculada à execução de um serviço público municipal, o que levanta questionamentos sobre a utilização da sua estrutura operacional para divulgação de propaganda político-partidária.
