Deputado federal levará ao órgão federal os impactos negativos da Portaria 299, que direciona ônibus interestaduais para a região central da cidade, causando prejuízos à cidade e aos turistas.
O deputado federal Vermelho (PL-PR) terá uma audiência com representantes da Receita Federal nesta terça-feira (11), às 15 horas, para tratar da Portaria ALF/Foz do Iguaçu nº 299, de 15 de julho de 2026, que estabelece novas exigências para a circulação de ônibus de transporte rodoviário de passageiros em Foz do Iguaçu.
A medida determina que os ônibus interestaduais que estejam na Rodoviária deixem de seguir diretamente em direção à BR-277 e passem a utilizar a Avenida Costa e Silva, no sentido centro, até o cruzamento com a Avenida Rosa Cirilo de Castro. A portaria estava prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto, mas sua implementação foi transferida para 15 de agosto.
Vermelho considera a alteração prejudicial à mobilidade urbana e defende que a Receita Federal encontre uma alternativa que permita a fiscalização sem provocar impactos no trânsito da cidade. No ofício encaminhado ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, o parlamentar afirma que a mudança deverá aumentar a circulação de veículos pesados na região central de Foz do Iguaçu.
Segundo o deputado, além de aumentar o fluxo de ônibus em vias urbanas de grande circulação, a medida pode agravar um trânsito que já enfrenta dificuldades, especialmente nos horários de maior movimento. Para Vermelho, o deslocamento de veículos interestaduais para a região central contraria a lógica do planejamento urbano, que deve priorizar a ligação dos terminais rodoviários com as rodovias e evitar a concentração desnecessária de veículos pesados dentro da área urbana.
Outro ponto questionado pelo parlamentar é a ausência de diálogo prévio com o município. No documento, Vermelho argumenta que os municípios possuem competência para gerir, operar e fiscalizar o trânsito em suas vias urbanas e defende que medidas federais capazes de produzir impactos sobre a mobilidade local sejam discutidas com a administração municipal e com a sociedade.
A preocupação também envolve o turismo e a atividade econômica de Foz do Iguaçu. “A cidade recebe diariamente ônibus interestaduais com moradores, trabalhadores e turistas, e qualquer alteração significativa na circulação desses veículos pode refletir no tempo de deslocamento e na mobilidade de quem chega ou deixa o município”, argumenta o deputado.
No ofício, Vermelho apresenta três alternativas à Receita Federal: a revogação imediata da Portaria nº 299 até que seja encontrada uma solução adequada; a instalação de um posto de fiscalização da Receita Federal dentro da Rodoviária de Foz do Iguaçu; e a abertura de um diálogo entre a Receita, a Prefeitura e entidades do setor empresarial, especialmente aquelas ligadas ao turismo.
Para Vermelho, o objetivo é conciliar a fiscalização aduaneira com o direito da população e dos visitantes a uma mobilidade urbana adequada, evitando que uma medida administrativa federal resulte em mais congestionamentos e transtornos para a cidade.
