Em mais uma iniciativa da Casa de leis no combate aos crimes cometidos às mulheres, foi discutido e votado o Projeto de Lei N°151/2022, que institui o Plano de Combate ao Abuso contra a mulher no transporte público, proposto pela vereadora Yasmin Hachem (MDB) e subscrito pela vereadora e Procuradora da mulher nesta Casa, Anice Gazzaoui (PL).
Dentre os dispositivos do projeto, estão previstos: em horários de pico, a destinação de espaço exclusivo às mulheres nos vagões dos ônibus, devidamente identificados, tal qual a promoção de campanhas permanentes de informação ao público geral acerca dos espaços mencionados. O Plano também prevê a promoção de campanhas de combate à importunação sexual no transporte público, com a inclusão de informações sobre a notificação das autoridades competentes.
A proponente do projeto, vereadora Yasmin Hachem (MDB), apontou a importância do Plano de Combate ao abuso da mulher no município e demais projetos acerca do tema: “existe uma normalização da violência contra a mulher, quando vem na figura de assédio, é tratada como algo menor, como uma brincadeira, uma cantada ou um toque sem maldade”.
A vereadora Anice Gazzoui, que assinou o PL em conjunto, em uso da tribuna, alertou: “nós estamos vivendo ainda momentos difíceis. Hoje estamos falando sobre o combate ao abuso da mulher no transporte, mas esse combate tem que ser geral. Temos que dar voz às mulheres. Não podemos achar que o assédio é normal, nenhum tipo de violência pode ser normal. Nós temos que dar as mãos”.
Discutido no Plenário nesta sexta-feira, o PL foi votado em 1° e 2° turno. A matéria agora aguarda sanção do Executivo.
Foto: Herika Quinaglia
