Edital nº 01/2026 de Abertura do Processo Eleitoral para o preenchimento de duas vagas no Conselho de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar foi publicado nesta semana
Foi publicado no Diário Oficial do Município, do dia 09 de novembro de 2026, o Edital nº 01/2026 da Comissão Eleitoral, de Abertura do Processo Eleitoral para o preenchimento de duas vagas no Conselho de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar (CAAPC).
O CAAPC é um órgão interno de caráter consultivo, regulamentado pelo Decreto nº 30.993/2022, que tem a finalidade de realizar o acompanhamento regular do Regime de Previdência Complementar (instituído pela Lei Complementar nº 349/2021) e do plano de benefícios a ele vinculado. Assim, a participação dos segurados neste Conselho é de suma importância para o fortalecimento do regime.
Quem pode se candidatar a essas vagas?
Poderão se candidatar os servidores municipais inscritos no Plano de Benefícios de Previdência Complementar (Plano Viva Mais Multi Prefeituras) que tenham contribuído por, pelo menos, nos 3 (três) últimos meses para este plano.
Atualmente, 188 servidores municipais participam do plano e estão elegíveis para se candidatar às vagas do CAAPC.
Como fazer a inscrição da candidatura?
Os requisitos para candidatura, prazos e demais procedimentos estão disponíveis no Edital de Abertura nº 01/2026, que pode ser acessado pelo link: fozprev.pr.gov.br/eleicoescaapc2026
O prazo para inscrição dos candidatos começa no dia 12/11/2026 (às 00h01) e vai até 23/11/2026 (às 23h59).
Quando começa o Mandato dos eleitos?
Os dois candidatos eleitos serão empossados para um mandato de três anos, com início em 20/02/2027 e término em 19/02/2030.
