Debate on-line teve como tema as perspectivas para a revisão do Anexo C do Tratado, que mobilizará Altas Partes do Brasil e do Paraguai
O diretor financeiro executivo da Itaipu, André Pepitone da Nóbrega, participou, na noite dessa terça-feira (1º), do seminário on-line “Perspectivas sobre revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu”, promovido pela Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB PR). O objetivo do seminário foi apresentar aos juristas paranaenses elementos para compreender os trâmites da negociação do Anexo C.
Além do diretor, também participou como palestrante o subsecretário de assuntos econômicos e regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Manfrim. Mais de 50 pessoas acompanharam o seminário, que pode ser assistido em www.youtube.com/watch?v=X364v2sWFhY.
Numa palestra elogiada pela didática e transparência das informações, Pepitone reforçou as linhas mestras da negociação que se dará entre os países quanto ao Anexo C do Tratado: “vamos negociar buscando os benefícios aos consumidores, tanto do Brasil quanto do Paraguai; focando no desenvolvimento social e econômico de ambos os países; e pensando na manutenção da competitividade e sustentabilidade financeira da entidade binacional”, afirmou.
Lembrando que as disposições do Anexo C do tratado podem ser revistas a partir de 13 de agosto próximo, o diretor esclareceu pontos relevantes e fez um panorama da atual situação da Itaipu. “O cenário é muito diferente, hoje, do que na época da construção da usina. Nos idos de 2001, a geração da usina atendia 22% da carga do Brasil, hoje representa algo em torno de 8.6%; assim, a relevância energética que Itaipu já teve cedeu lugar à segurança operativa do Sistema Interligado Nacional. Na ausência de vento ou sol, Itaipu atende a carga do país com a energia armazenada em seu reservatório. É uma questão de segurança operativa”, esclareceu.
Gustavo Manfrim também aproveitou a palestra para entrar em alguns pontos que causam dúvidas, como a dualidade na forma de contratação (energia x potência), aspectos legais da possível comercialização da energia e a governança da negociação do Anexo C. “As pessoas acham que está tudo em aberto, mas são apenas alguns itens que são passíveis de negociação. E, mesmo assim, os desafios são imensos”, disse.
“Sabemos que vamos enfrentar desafios, mas estamos falando de uma empresa que está completando 50 anos”, afirmou Pepitone. “Nesses 50 anos, fomos capazes de dirimir nossas controvérsias, transitar nas convergências e buscar solução a tudo que se apresentou. Não será nesse momento que iremos destoar de um histórico de 50 anos de sucesso e não sermos capazes de buscar convergências. Essa é a grande marca da empresa, a grande marca da relação Brasil-Paraguai”, finalizou.
Participações
O Seminário “Perspectivas sobre revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu” foi organizado pelas comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, de Energia e de Direito Internacional da OAB PR. O seminário aconteceu também no dia 31, com palestras que podem ser assistidas em www.youtube.com/watch?v=3fl3oavfoUM&t=4435s.
Na segunda-feira (31), os palestrantes foram o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; o engenheiro Nelson Gomez; e a advogada e economista Maria João Carreiro Pereira Rolim. A mediação ficou a cargo dos advogados Heroldes Bahr Neto e Eduardo Iwamoto, respectivamente presidente e membro da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB Paraná.
Na terça-feira (1º), os mediadores foram o presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná, Steeve Beloni Dias; e dos advogados Eduardo Barbosa e Adriana Baratto, respectivamente presidente e vice da Comissão de Energia da OAB Paraná.
Sobre o Anexo C
O Tratado de Itaipu é o acordo diplomático que deu origem à empresa binacional, permitindo a utilização da área com potencial hídrico para a geração de energia elétrica aos dois países. Em 26 de abril de 2023, o acordo completa 50 anos e, ainda este ano, os governos iniciarão uma série de tratativas para a revisão de seu Anexo C.
O Anexo descreve as bases financeiras que impactam no cálculo do valor repassado como royalties que compensam financeiramente os governos brasileiro e paraguaio pela exploração do potencial hidráulico do Rio Paraná na produção de energia elétrica pela usina binacional. As negociações levarão em conta o fim da dívida da construção da usina, totalmente quitada em fevereiro deste ano.
Fotos: Sara Cheida/Itaipu Binacional
