Projetos que viabilizam destinação de recursos para Rio Grande do Sul começam a tramitar
As matérias tramitam nas comissões da Câmara e tão logo recebam parecer serão enviadas para votação plenária.
Dois projetos de lei do Executivo que viabilizam a doação de recursos para o Rio Grande do Sul começaram a tramitar na Câmara de Foz do Iguaçu. As proposições foram lidas em sessão extraordinária desta terça-feira, 14 de maio, e encaminhadas para análise das comissões reunidas. Para ir à votação plenária, os textos dependem dos pareceres destas comissões. O setor jurídico da Casa se manifestou favoravelmente à tramitação. O Projeto de lei 54/2024 autoriza o Poder Executivo em caráter emergencial e extraordinário, a doar recursos financeiros, em moeda corrente, ao Município de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública, após as intensas chuvas que inundaram grande parte das cidades do Estado e continuam afetando ainda muitos locais.
O Município de Eldorado do Sul, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi um dos mais atingidos pelos eventos meteorológicos, com mais de 70% de sua população afetada e 100% da área urbana atingida pelas enchentes.
Segundo o Executivo, o critério de escolha para os recursos financeiros serem enviados ao Município de Eldorado do Sul se deve ao caráter estratégico da aplicação dos recursos concentrando em um único destino fazendo com que os valores tenham relevância na efetiva execução de obras para a reconstrução da infraestrutura urbana e habitacional.
Com esta definição, o critério para a escolha do referido Município como destinatário da ajuda emergencial se deve ao fato de que a cidade terá que ser totalmente reconstruída com 100% do território alagado e totalidade da sua população evacuada. É, portanto, uma das cidades que mais precisará de socorro urgente.
O Projeto de lei 55/2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 ao Orçamento Geral do Município. Na prática, essa matéria trata do remanejamento do valor dentro do orçamento do município para que possa ter a destinação prevista para o município Gaúcho.
Foto: Silvio Vera- Câmara Foz
