Compromisso municipal fortalece políticas públicas para garantir direito à alimentação adequada
Foz do Iguaçu recebe o primeiro Plano de Segurança Alimentar (PLAMSAN), compromisso assumido pelo Governo Municipal e construído por meio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), composta pelas Secretarias de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário, Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente e Saúde, com o apoio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). O plano avança no processo de fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos à alimentação, através das discussões de estratégias de enfrentamento à situação de insegurança alimentar e nutricional.
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Foz do Iguaçu para o quadriênio 2024-2027 é caracterizado como um processo dinâmico e participativo, permitindo a revisão permanente dos objetivos, prioridades, estratégias e ações que contribuam para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Soberania Alimentar, conforme previsto e regulamentado pela Lei Federal nº 11.346 de 2006. É uma conquista política e social importante, mostrando o fortalecimento de um trabalho intersetorial integrado, que objetiva implementar ações direcionadas ao segmento de Segurança Alimentar e Nutricional. O maior desafio para a efetivação do plano será a construção e envolvimento das Políticas Públicas voltadas à consolidação da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Para Ana Biesek, secretária executiva da CAISAN, o plano expressa as ações a serem desenvolvidas no município de Foz do Iguaçu, com vistas a uma alimentação adequada, de qualidade e em quantidade suficiente, em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. O plano também teve a aprovação do COMSEA, e sua elaboração resultou da análise das ações já realizadas no município, de pré-conferências, conferências, diagnóstico e indicadores de insegurança alimentar. As diretrizes estabelecidas serão monitoradas e sua eficácia será avaliada, de forma a garantir que as estratégias públicas para promover o direito à alimentação adequada, fortalecimento da agricultura familiar, abastecimento e atendimento das populações em situação de vulnerabilidade sejam atingidas através da mobilização coletiva e intersetorial, integrando e articulando os esforços entre as várias áreas do Governo e da Sociedade Civil. O plano objetiva também a criação de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e a promoção e proteção de uma alimentação saudável e adequada, protegendo a saúde, o meio ambiente e gerando renda para pequenos produtores.
Para o Presidente da CAISAN, Vilmar Andreola, é importante considerar, nesse contexto, a existência de inúmeras pessoas em situação de insegurança alimentar, com destaque para a falta ou dificuldade de acesso aos alimentos, o que repercute em situações de fome ou desequilíbrio nutricional devido ao consumo excessivo de alguns alimentos e ao desenvolvimento de doenças crônicas, como a obesidade, ocasionadas pela falta de uma alimentação adequada, balanceada e saudável. Diante desse contexto, o município de Foz do Iguaçu apresenta o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, buscando mitigar as situações que geram a insegurança alimentar de seus cidadãos. Uma das sugestões é a criação do Restaurante Popular.
A equipe técnica é composta pelo Secretário de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário, Vilmar Andreola, e seus colaboradores Andreia Nagel Engler, Gilberto Antônio Alberti, Tainara Laise da Silva Blatt e Paula Vergili Pérez; pela Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Rosa Maria Jeronymo Lima; pela Secretaria da Educação, Maria Justina da Silva e a colaboradora Ellen Kayumi; pela Secretaria de Assistência Social, André dos Santos e a colaboradora Fabiane Siqueira; pela Secretaria de Saúde, Rose Meri da Rosa e Aline Luiza Fuhr; pela Secretaria de Meio Ambiente, Angela Luzia Borges de Meira e a colaboradora Mirelle Izaltina Constancio; e pela Secretária da CAISAN, Ana Solange Biesek.
*Link:* https://www5.pmfi.pr.gov.br/noticia.php?id=53684
