A inspeção e a fiscalização serão exercidas pela Secretaria Municipal de Comercial, Industrial e Agropecuário
A Diretoria de Abastecimento (DIRA) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário dará início, nos próximos dias, à inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal e bebidas, garantindo maior agilidade no serviço e segurança ao consumidor. O decreto nº 31.159 que regulamenta o serviço de inspeção foi regulamentado na ultima semana pelo município.
A inspeção e a fiscalização serão exercidas em relação às condições higiênico-sanitárias e tecnológica dos estabelecimentos que se dediquem ao processamento, preparo, manipulação, fracionamento, conservação, industrialização, produção, padronização, envasilhamento e armazenamento, com finalidade comercial ou industrial de produtos de origem vegetal, seus subprodutos, resíduos de valor econômico e bebidas que não estejam previstos na competência reguladora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Conforme explicou o secretário da pasta, Vilmar Andreola, com a regulamentação, o município passará a executar a fiscalização que antes cabia somente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. “O município está adquirindo equivalência neste serviço, por isso representantes do MAPA virão até Foz do Iguaçu para firmarmos este convênio que vai garantir maior segurança ao consumidor final, especialmente em relação à qualidade higiênica-sanitária e tecnológica”, informou.
Estarão sujeitos à inspeção e fiscalização, os estabelecimentos que trabalhem com os produtos como: frutas; hortaliças; cereais; grãos; polpas; bebidas em geral (alcoólicas, não-alcoólicas e fermentadas); todos os derivados de produtos vegetais, inclusive os de origem extrativista.
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