Lei da Comissão de Educação da Câmara determina que Secretaria de Educação também faça prestação de contas
A Secretaria Municipal da Educação realizou a primeira audiência pública quadrimestral de 2026, marcando o início da aplicação da Lei Municipal nº 5.666, de 10 de março de 2026. A legislação estabelece a obrigatoriedade da elaboração e apresentação periódica do Relatório Detalhado da Execução das Políticas Públicas de Educação, com o objetivo de ampliar a transparência, fortalecer o controle social e permitir o acompanhamento contínuo das ações educacionais desenvolvidas no município.
A medida é resultado do Projeto de Lei nº 272/2025, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão da Câmara Municipal, e representa um importante avanço na gestão pública da educação ao garantir maior visibilidade sobre investimentos, resultados e serviços oferecidos à população.
Durante a audiência, foram apresentados aos vereadores e à comunidade dados referentes aos atendimentos realizados pela rede municipal de ensino, à aplicação dos recursos públicos, à oferta de vagas nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), além das principais ações desenvolvidas pela Secretaria da Educação ao longo do primeiro quadrimestre, tais como: alfabetização de crianças, idosos, capacitação das equipes da educação, demanda por profissionais, atendimento aos servidores da pasta, entre outros assuntos.
A presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereadora Professora Marcia Bachixte (MDB), destacou a importância do acompanhamento das políticas educacionais pelo Poder Legislativo e incentivou uma participação ainda maior da comunidade escolar nas próximas edições.
“Esta audiência é fundamental para acompanharmos o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Educação. Esperamos ampliar a participação dos profissionais da área e da comunidade escolar, fortalecendo cada vez mais esse espaço de diálogo e transparência”, afirmou.
A secretária municipal da Educação, Joyce Mara Santos, ressaltou que as audiências públicas representam um importante instrumento de gestão democrática e de aproximação entre o poder público e a população.
“Esse é um momento de prestar contas à comunidade e apresentar os resultados alcançados pela rede municipal de ensino. É também uma oportunidade de demonstrar o trabalho realizado por toda a equipe da Secretaria Municipal da Educação e fortalecer a participação da sociedade nas políticas educacionais”, destacou.
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Foto: Christian Rizzi
