Matéria, de autoria do Executivo, foi arquivada após placar de 9 a 6
O plenário rejeitou, por 9 votos contrários e 6 favoráveis, o projeto de Lei Complementar 13/2025, que versava sobre a instituição da Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos – COSIP. Como o projeto foi rejeitado na primeira discussão, a matéria foi arquivada.
Segundo justificativa encaminhada pela Prefeitura juntamente ao projeto, a proposta era ampliar a finalidade da contribuição para incluir não apenas a iluminação pública, mas também sistemas de monitoramento voltados à segurança e preservação de logradouros públicos.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Cabo Cassol (PL), falou em defesa da matéria: “Esse projeto é de extrema importância. Nós que somos da segurança enxergamos que a tecnologia é fundamental. Essa proposta faz com que a contribuição da iluminação pública possa custear também a colocação de câmeras de segurança em frente a escolas, hospitais, praças, tenhamos câmeras de segurança”.
Os vereadores que se posicionaram favoravelmente ao projeto defenderam o uso de recursos para segurança pública. Já os que se manifestaram contrariamente à matéria criticaram a separação da verba, sustentando que a Lei Orçamentária Anual já prevê recursos financeiros para a área da segurança pública.
O vereador Soldado Fruet ponderou: “O recurso da taxa do Cosip também será investido na segurança de nossa cidade, para instalação de câmeras de reconhecimento facial que serão implantadas em Foz.
O vereador Adnan El Sayed (PSD) pontuou: “Todos os incidentes causados pela falta de segurança parece que estão se ampliando. Mas não se trata de falta de recursos, nós temos a Lei Orçamentária Anual que prevê verba para segurança”. A vereadora Yasmin Hachem (PV) disse: “Meu voto nas comissões foi contrário a esse projeto. O projeto divide recurso com tecnologia”.
O vereador Evandro Ferreira (PSD) também pontuou: “Temos uma central de monitoramento, a cidade está sendo monitorada, temos 360 câmeras ativas, implantamos isso há anos. Estamos com dificuldade de combater o crime. Aí vamos tirar o dinheiro da iluminação para colocar na questão da segurança?”
Os vereadores que votaram contrariamente ao projeto foram: Anice Gazzoui(PP), Adriano Rorato (PL), Beni Rodrigues (PP), Balbinot (PSDB), Evandro Ferreira (PSD), Marcia Bachixte (MDB), Valentina Rocha (PT), Yasmin Haschem (PV) e Adnan El Sayed (PSD). Foram 9 votos não e 6 votos sim.
Foto: Christian Rizzi – Câmara Foz
