A Legislação será destinada a agências de turismo, transportadoras turísticas e cooperativas de transporte turístico que atendam às exigências previstas na legislação
Foz do Iguaçu terá diretrizes mais rígidas para regulamentar o transporte turístico terrestre, que é a atividade usada para deslocar visitantes em passeios, traslados e excursões. A nova redação do Projeto de Lei nº 88/2026, encaminhado pelo Executivo, foi lida e aprovada em segundo turno na manhã desta terça-feira (08/09). O projeto determina novos regulamentos para a prestação do serviço de transporte turístico no município, incluindo normas para registro dos veículos utilizados, atuação dos trabalhadores da área, fiscalização e aplicação de penalidades.
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