Proposta é de autoria dos vereadores Bosco Foz (PL) e Balbinot (PSDB)
Com objetivo de melhorar a segurança pública na cidade e também incrementar a atuação da Guarda Municipal, os vereadores Balbinot (PSDB) e Bosco Foz (PL) entraram com um Projeto de Lei 72/2025 com objetivo de ampliar as funções da Guarda Municipal (GM), de acordo com decisão recente do STF. A matéria aguarda parecer das comissões permanentes para ir à votação em plenário posteriormente.
A proposta do projeto de lei em trâmite é regulamentar o complemento das atribuições operacionais da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 e do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 846.854/SP.
“A ideia é fazer com que a Guarda amplie suas funções, amparado no que diz o STF, trazendo amplitude na segurança pública, fazendo com que a Guarda Municipal amplie suas funções tanto na defesa civil, faça patrulhamento, cuide do patrimônio, das nossas crianças e cuidando também na defesa e no combate da violência contra as mulheres”, explicou o vereador Bosco Foz (PL). Esse aumento das funções da GM não fere a autonomia das demais forças de segurança, apenas favorece a integração.
A matéria que atualmente tramita na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa busca adequar a atuação da GM a essa realidade normativa, tentando trazer um marco legal mais claro e condizente com as demandas atuais de segurança pública, e que tanto necessita a população.
Matéria Completa: https://x.gd/5HE2M
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Fotos: Christian Rizzi – CMFI
